2. Questões de Concurso

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Em relação aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a opção CORRETA.
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Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:


I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde.


III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.


IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Está(ão) CORRETA(S):

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De acordo com a Lei Nº 8.080, é um objetivo do Sistema Único de Saúde:
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A Política Nacional de Atenção Básica incorporou diferentes modalidades de equipes para responder às diversidades territoriais e populacionais brasileiras. Ao encontro disso, em um município litorâneo que apresenta áreas urbanas consolidadas, comunidades quilombolas e população em situação de rua, a organização da atenção básica deve contemplar:
São Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, de acordo com o artigo 3º, II, da Portaria nº 2.436/2017, EXCETO:
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