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A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente apresenta entre suas ações o Programa Nacional de Imunização, a prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, além do controle de zoonoses. Também compete ao órgão coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio:
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Em relação às demais políticas de saúde, a PNH atua de forma:
Recentemente foi aprovado a portaria 3.073 de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para promover a dignidade menstrual e proteção à saúde da mulher. A portaria foi pensada com o intuito de atender mulheres mais carentes financeiramente, que não possuem condições de arcar com os custos do período menstrual, promovendo a redução da desigualdade e pobreza menstrual. Dentre as atribuições do SUS, a alternativa a seguir que descreve corretamente a sua atuação na distribuição dos absorventes é:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Saúde Pública
As ações de atenção à vigilância em saúde têm na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) um referencial normativo. É definido como um princípio da PNVS:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Saúde Pública
O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988. Integra o conjunto de leis que estruturam o SUS o(a):
