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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Estão CORRETAS as alternativas:
De acordo com o Art.198 da Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único de saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
São valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Lei que instituiu a Escuta Especializada estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e faz parte das alterações efetivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) Conforme disposto no Art.18, é dever do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. ( ) O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar, comunitária e a colaboração com o seu desenvolvimento, podendo ser realizado somente na condição de pessoa física. ( ) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Sobre o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, assinale a alternativa incorreta.