Questões de Concurso

Apesar de já haver importante redução dos óbitos infantis no Brasil, ainda existem grandes desigualdades regionais. As regiões Norte e Nordeste, devido às condições sociais desfavoráveis, ainda mantêm índices elevados. Segundo Brasil (2011), o cuidado com a saúde do recém-nascido (RN) tem importância fundamental para a redução da mortalidade infantil. A análise das condições de nascimento e de morte das crianças é necessária para orientar as ações dos serviços de saúde e alcançar patamares desejáveis de saúde para a população brasileira. De acordo com Brasil (2011), é correto afirmar: 

O uso de fitoterápicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção primária é uma realidade no tratamento de doenças, porém ainda discreta. O estímulo à adesão desta terapia vinculada à ideia de sustentabilidade da biodiversidade brasileira e à preservação dos conhecimentos medicinais dos povos tradicionais é um desafio. A popularização do conhecimento acerca das propriedades fitofarmacológicas de plantas medicinais no tratamento de doenças é fundamental na melhoria da qualidade de vida.
No que diz respeito à correlação existente entre a fitoterapia e os benefícios à saúde, é correto afirmar:

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2011) está embasada nos princípios assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garantem a cidadania e a dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988, art. 1.º, inc. II e III), reforçados no objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988, art. 3.º, inc. IV). Tem como marca o reconhecimento de que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O principal objetivo dessa política é promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, 

O processo de construção da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), instituída pela Portaria n° 2.866, de 2 de dezembro de 2011, e pactuada pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), conforme Resolução n° 3, do dia 6 de dezembro de 2011, baseou-se nas evidências das desigualdades e necessidades em saúde dessas populações e teve caráter participativo, por se fundamentar em amplo diálogo entre o governo e as lideranças dos movimentos sociais. A PNSIPCF tem o objetivo de promover a saúde das populações do campo e da floresta por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando ao acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde, decorrentes 

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (2002) integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais. O propósito dessa política é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros. Para tal, essa política reconhece que deve contemplar