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Em uma análise das práticas decorrentes da Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde, é possível diagnosticar uma lacuna
representada pela
A participação popular na gestão pública de saúde vem sendo
construída como uma importante ferramenta de
democratização das organizações por meio de uma série de
práticas que efetivem o controle social. Os Conselhos de
Saúde são espaços privilegiados para a prática do exercício da
participação e do controle social. Há diferentes perspectivas
teórico-políticas que analisam as posições e os debates em
torno dos Conselhos de Saúde e do controle social, contudo,
aquela que torna o controle social incompatível ao contexto
político corresponde à
“A Comissão de Determinantes Sociais em Saúde define estes
determinantes como o conjunto das condições sociais nas
quais as pessoas vivem e trabalham e que podem ser
alteradas pela ação das políticas públicas” (Barata, 2009.
p.99). No que se refere às políticas públicas, podem ser
identificados três níveis de ação pública para redução das
desigualdades. Dentre as alternativas a seguir, qual
representa um exemplo de programa ou política pública
brasileira de nível de atuação intermediário?
A implementação de processos avaliativos vem possibilitando
o fornecimento de um conjunto de indicadores que
possibilitam o diagnóstico situacional, o estabelecimento de
metas e o fortalecimento do compromisso e
responsabilização da equipe pela qualidade da assistência
prestada. O projeto Avaliação para Melhoria da Qualidade da
Estratégia Saúde da Família, o Instrumento de Avaliação da
Atenção Primária e Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica são exemplos da
institucionalização da avaliação entre os serviços da Atenção
Básica. A partir da análise da avaliação da Atenção Primária à
Saúde no Brasil, é correto afirmar que a aposta tem se dado
principalmente na avaliação de processos, possibilitando
“O desenvolvimento da atenção primária – ou atenção básica,
como é chamada no Brasil – tem recebido muito destaque no
SUS.” (Paim et al, 2011. p.21). Diferentes estratégias têm sido
implementadas para ampliação da cobertura e do escopo da
atenção básica. Dentre essas, compreende-se que
