Questões de Concurso

Em relação às ações e serviços de saúde pública voltados para o atendimento das populações indígenas no Brasil, de forma coletiva ou individualmente, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.)

Conforme o disposto no Art.18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

As condições de gestão, estabelecidas na Norma Operacional Básica do SUS – NOB-SUS/1996, explicitam as responsabilidades do gestor municipal, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. A habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir desta Norma Operacional Básica, os municípios podem habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Sobre a Gestão Plena da Atenção Básica, analise os itens a seguir.

I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.

II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.

III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.

IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).

V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.

Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.

Sobre a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS), analise as afirmativas a seguir:
I- São eixos estratégicos da PNEPS-SUS: diálogo; amorosidade; problematização; construção compartilhada do conhecimento; emancipação; e compromisso com a construção do projeto democrático e popular. II- A PNEPS-SUS é orientada pelos seguintes princípios: participação, controle social e gestão participativa; formação, comunicação e produção de conhecimento; cuidado em saúde; e intersetorialidade e diálogos multiculturais. III- É um objetivo específico da PNEPS-SUS: contribuir com a implementação de estratégias e ações de comunicação e de informação em saúde identificadas com a realidade, linguagens e culturas populares.
É CORRETO o que se afirma em:

Sobre o objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde, está CORRETO o que se afirma em: