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Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº 8.142/1990.
Questão Anulada
Assinale a alternativa que cita direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição da República.
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
Questão Anulada
A diretriz de fortalecer o SUS no Rio Grande do Sul no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, em seu primeiro objetivo, de “promover saúde diretamente ao cidadão”, apresenta cinco projetos estratégicos, com metas monitoradas. Entre as alternativas abaixo, qual NÃO se enquadra nesses projetos?
