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Considerando o disposto na Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, que impõe revisões periódicas a ela, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética, a partir da revisão realizada em 12 de dezembro de 2012, foi aprovada a Resolução CNS nº 466, que resolve aprovar as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. No item que consta as disposições preliminares, a Resolução CNS nº 466 incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como:
De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e
A lei 13595/2018 aponta que é considerada atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, a realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em:
“Compete às equipes de Saúde da Família conhecer, discutir e buscar a identificação dos fatores de risco na população adscrita, para facilitar a definição de ações a serem desenvolvidas, com a finalidade de intervir preventivamente ou confirmar um diagnóstico, visando à adoção das medidas adequadas às diversas situações de violência intrafamiliar”. De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 8, que trata sobre a violência intrafamiliar, é situação considerada como fator de risco para violência na família:
A atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garante o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam, preferencialmente, os idosos. Nesse contexto, sobre a Política Nacional da Saúde da Pessoa Idosa, é correto afirmar:
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