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Orientada pelos referenciais teóricos de Promoção de Saúde (PS), a normativa nacional interministerial (Decreto n° 6.286/2007), que cria o Programa Saúde na Escola (PSE), afirma que o programa busca atender à formação integral e ao desenvolvimento da cidadania de estudantes da educação básica. Fundamentado nos princípios da intersetorialidade e da territorialidade, o PSE deve se materializar na parceria entre escola e
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A Lei nº 8.080/1990 foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508/2011, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse documento, o mapa de saúde inclui:
A educação em saúde é uma prática essencial na área da saúde coletiva, pois envolve ações realizadas por diversos agentes em diferentes organizações, dentro e fora do tradicional setor de saúde. A educação em saúde tem por finalidade:
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É uma ação de política pública voltada para saúde o que se escreve na opção
Unidades de saúde como hospitais, laboratórios, clínicas, entre outras, são obrigadas a disponibilizar o consentimento informado, um termo no qual o paciente permite ou se recusa a submeter-se a um procedimento médico. Essa conduta visa a fazer valer princípios, de acordo com diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, do direito