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De acordo com a Portaria 399, de 22/02/2006, a regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios, EXCETO da
De acordo com a Portaria 399, de 22/02/2006, a regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios, EXCETO da
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art.198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:
A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica, basicamente, EXCETO em:
Paulo Buss, no livro Promoção da Saúde: conceitos, reflexões e tendências, se refere à saúde da seguinte forma; “a saúde é mencionada como fator essencial para o desenvolvimento humano, preconizando a equidade, seja na distribuição de renda e no acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade” (BUSS, 2009, p.21).
A partir desta máxima, é possível definir Promoção da Saúde como: Concepção ampla do processo saúde-doença e de seus determinantes, que propõe a articulação de saberes técnicos e populares e a mobilização de recursos institucionais e comunitários, públicos e privados para seu enfrentamento e resolução. É CORRETO afirmar que os textos