2. Questões de Concurso

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O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções:
Assinale a alternativa correta a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do, Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao)
Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
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A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como
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