Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima

I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

Assinale a opção correta.

O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é

Com base nas definições da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a opção correta.

Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca dos planos de ação territoriais (PATs).

O documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) estabelece um novo paradigma ao reconhecer povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares como “guardiões da biodiversidade”. Considerando as metas nacionais de biodiversidade e as diretrizes sobre protagonismo, direitos e acesso a recursos, julgue os itens a seguir.

I A EPANB prevê o fomento a ações coletivas que permitam o acesso direto de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares a fontes de financiamento, resguardadas as salvaguardas socioambientais e o protagonismo dos povos.
II O acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa prescinde do consentimento livre, prévio e informado da comunidade tradicional em questão, desde que assegurada a posterior repartição justa dos benefícios decorrentes da pesquisa.
III A implementação da EPANB deve assegurar a equidade de gênero, incluindo o reconhecimento explícito da igualdade de direitos das mulheres ao acesso à terra, aos territórios e aos bens naturais.

Assinale a opção correta.