Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e as organizações não governamentais com atuação em educação ambiental. As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, considerando as prerrogativas da educação ambiental no ensino formal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entende-se por educação ambiental na educação escolar a educação desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação básica; educação superior; educação especial; educação profissional; e, educação de jovens e adultos.
( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino.
( ) Entende-se por educação ambiental formal ação e prática educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
( ) A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

A sequência está correta em 

O licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades usuários de recursos ambientais dependerão de prévio licenciamento ambiental. Sendo assim, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA desenvolveu o Guia de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA (Portaria nº 795/2020 Ibama; SEI 7243808 e 7220630), que visa melhorar e fortalecer o licenciamento ambiental federal, orientando por etapas. O Guia de AIA foi subdividido em produtos, permitindo, assim, a publicação dos resultados ao longo da execução do projeto. Assinale a ordem correta dos seis principais produtos de AIA aplicáveis a todos os tipos de projeto. 

A fiscalização é a atividade de regulação técnica exercida por meio de inspeções de campo e/ou análises de dados e relatórios, com vistas à verificação contínua dos serviços regulados, identificando se o Prestador de serviço está executando os serviços de saneamento básico de acordo com o conjunto de normas legais, regulamentares, contratuais e pactuadas.

Sobre os tipos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia o texto a seguir.

Na semana em que o vice-presidente da República se reunirá com investidores estrangeiros para discutir ações contra o desmatamento na Floresta Amazônica, um grupo de empresários e representantes de entidades setoriais enviou uma carta ao governo pedindo que ele adote ações enérgicas para superar a crise ambiental. O documento afirma que é necessário haver o “combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros”.

Disponível em: <https://veja.abril.com.br/politica/ceos-de-grandes-empresas-pedem-amourao-o-fim-do-desmatamento-na-amazonia/>. Acesso em: 2 ago. 2020. (Adaptado).

O texto apresenta uma preocupação atual, amplamente discutida nos meios de comunicação, que se fundamenta na relação existente entre 

A Política Municipal de Coleta Seletiva, instituída pela Lei Municipal n. 1.527, de 27 de junho de 2019, estabelece que: