Questões de Concurso

As penalidades cabíveis às infrações ao meio ambiente abrangem, especificamente, os aspectos da ação e do processo penal, os crimes contra o meio ambiente e as infrações administrativas. Sobre as penalidades, marque a alternativa correta.

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental, podem:

Considerando as informações adequadas para a melhor preservar o ambiente e as propriedades dos materiais, é correto afirmar:

A regularização das vazões naturais é um procedimento que visa a melhor utilização dos recursos hídricos superficiais. Para esse fim, é necessário promover o represamento das águas através da construção de barragens em seções bem determinadas dos cursos d’água naturais. O processo de regularização de vazão consiste em alterar o comportamento natural das vazões, com o objetivo de atender determinadas demandas. Em relação ao tema tratado, assinale a opção correta:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios (dentre outros):

I - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

II - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

IV - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e previsão de penalidades aos crimes de ordem ambiental;

V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

Estão corretos