Questões de Concurso

Em relação à Lei Municipal nº 5.141/18 da cidade de Itatiba, bem como às florestas urbanas no município, assinale a alternativa correta.

A Zona Costeira do Rio Grande do Sul é caracterizada por ecossistemas frágeis, tais como: dunas, restingas, banhados e lagoas costeiras, os quais sofrem diversas pressões antrópicas decorrentes de ocupações irregulares e da expansão urbana desordenada. Nessa região, os processos de Regularização Fundiária devem ser compatibilizados com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), coordenado pela SEMA-RS, e dos instrumentos de planejamento territorial municipal. Considerando o papel do ZEE e sua interface com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa correta.

A gestão dos recursos hídricos na planície costeira do Litoral Norte do RS envolve desafios específicos relacionados à elevada fragilidade hidroambiental da região, como a influência de aquíferos rasos, a proximidade de lagunas e a presença de dunas e banhados conectados hidrologicamente. Considerando os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e suas aplicações práticas, analise as assertivas abaixo:

I. Em áreas de recarga do Aquífero Quaternário presentes na zona de dunas, o enquadramento dos corpos d’água define metas futuras de qualidade, sendo suficiente, por si só, para restringir atividades capazes de causar salinização do aquífero.

II. A outorga de direito de uso da água é obrigatória para captações subterrâneas em poços tubulares, sendo um instrumento de controle essencial para evitar a superexploração de aquíferos costeiros, onde o risco de intrusão salina é elevado.

III. O sistema de cobrança pelo uso da água, caso fosse implementado na bacia hidrográfica, serviria apenas para custear obras estruturais, não podendo ser utilizado para financiar ações de monitoramento hídrico ou estudos hidrogeológicos.


Quais estão corretas?

O Acordo de Paris (2015) e a governança climática brasileira compartilham princípios e instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas. Considerando apenas o que está previsto tanto no Acordo quanto nas políticas nacionais do Brasil, analise as sentenças a seguir:

I- Apoiar e promover o desenvolvimento sustentável como mecanismo para contribuir com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, utilizando mecanismos de supervisão por órgãos designados pelo poder público.
II- Manter o aumento médio da temperatura global em 3ºC.
III- Acompanhar e monitorar o cumprimento das metas ambientais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
IV- Fomentar a resiliência dos sistemas socioeconômicos e ecológicos, inclusive por meio da diversificação econômica e da gestão sustentável dos recursos naturais.
V- Avaliação dos impactos e da vulnerabilidade às alterações climáticas, com vista à formulação de políticas nacionais de ações priorizadas determinadas, levando em consideração pessoas, lugares, ecossistemas vulneráveis e instituições privadas que vendem créditos de carbono.

De acordo com as sentenças é CORRETO afirmar que:

A caracterização da APP envolve critérios geomorfológicos e altimétricos específicos, que delimitam faixas de proteção vinculadas à elevação e à inclinação do relevo. Considera-se APP a área estabelecida em: