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O Conselho Estadual de Meio Ambiente é um órgão colegiado que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente em diversos estados brasileiros e que tem como objetivo auxiliar na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas ambientais no âmbito estadual.
O principal caráter desse órgão colegiado é
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto Federal nº 10.950/2022, fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, sendo um de seus objetivos permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
Em novembro e dezembro de 2015, ocorreu um evento internacional crucial para a discussão das mudanças climáticas e a busca por um novo acordo climático global. Esse evento, conhecido como COP-21 (21a Conferência das Partes), teve como objetivo principal a limitação do aumento na temperatura global a 2°C até o ano 2100, substituindo o Protocolo de Kyoto.
Na mesma conferência, foi proposto o estabelecimento de ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelos países participantes.
Esse tratado global é denominado
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a educação ambiental formal e não formal. Define por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. A Campanha Junho Verde (incluída pela Lei Nº 14.393, de 4 de julho de 2022), deve ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal e deve incluir algumas ações. Qual ação abaixo não é prevista na Campanha Junho Verde?
Acerca dos esforços relacionados à energia e à transição da matriz energética no contexto global, assinale a opção correta.
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