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O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que visa zelar pelos direitos infanto-juvenis e que tem como papel receber e encaminhar casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselhamento de pais, apuração de denúncias, entre outras atividades. A esse respeito analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Art.131°, versa sobre a criação dos Conselhos Tutelares, de âmbito apenas municipal, composto por pessoas escolhidas democraticamente pela comunidade, encarregados de executar a política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. II. O município pode criar quantos forem necessários, de acordo com a população, sendo que tem a obrigação de ter pelo menos um. III. Em geral se propõe um Conselho Tutelar para cada 250.000 habitantes. IV. Em geral se propõe um Conselho Tutelar para cada 450.000 habitantes, mas a realidade vivida pela população infanto-juvenil no que se refere às situações de risco, exploração, violência, negligência é determinante para definir o número mínimo.
I. O Art.131°, versa sobre a criação dos Conselhos Tutelares, de âmbito apenas municipal, composto por pessoas escolhidas democraticamente pela comunidade, encarregados de executar a política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. II. O município pode criar quantos forem necessários, de acordo com a população, sendo que tem a obrigação de ter pelo menos um. III. Em geral se propõe um Conselho Tutelar para cada 250.000 habitantes. IV. Em geral se propõe um Conselho Tutelar para cada 450.000 habitantes, mas a realidade vivida pela população infanto-juvenil no que se refere às situações de risco, exploração, violência, negligência é determinante para definir o número mínimo.
Em casos de falta de defesa, proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, algumas instituições são acionadas para garantia de direitos. Sobre as instituições acionadas, assinale a alternativa correta.
A legislação brasileira preconiza que toda criança e adolescente têm direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pelo Estado e pela sociedade. Sobre o que deve ser priorizado, diante da vulnerabilidade social ou pessoal, da fragilização familiar, como estratégias de apoio ou de intervenção no atendimento à família, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ações que visem refazer os vínculos originais ou estimular a formação deles (se não existem), fortalecer esse núcleo, aliando apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos. II. Ações que visem desfazer os vínculos originais e não estimular a formação deles (se não existem), não fortalecer esse núcleo, aliando apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos. III. Ações que visem refazer os vínculos, fortalecer esse núcleo, mas sem o compromisso de aliar apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos.
I. Ações que visem refazer os vínculos originais ou estimular a formação deles (se não existem), fortalecer esse núcleo, aliando apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos. II. Ações que visem desfazer os vínculos originais e não estimular a formação deles (se não existem), não fortalecer esse núcleo, aliando apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos. III. Ações que visem refazer os vínculos, fortalecer esse núcleo, mas sem o compromisso de aliar apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos.
Sobre o objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
