Questões de Concurso

No Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até

Na atualidade, medidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente mudaram bastante a situação de crianças hospitalizadas. Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO está correta:

Conforme o Art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

II - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

IV - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

V - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.

Estão corretos os itens:

Um psicólogo é entrevistado por um telejornal para comentar uma infração cometida por uma criança menor de idade. Para não a expor, esse profissional menciona apenas as iniciais do nome e do sobrenome da criança na reportagem. Nesse caso, o psicólogo

O art.112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadas