Questões de Concurso

Na implantação de atividades econômicas e projetos de engenharia, o órgão ambiental pode condicionar a licença à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). Do ponto de vista da legislação e da engenharia ambiental, qual fator deflagra a obrigatoriedade da elaboração desse estudo?

A caracterização do meio físico, biótico e antrópico é fundamental na elaboração de um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Sobre os critérios de um ZEE, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 
(_) A fragilidade natural potencial é definida pelos serviços ambientais dos ecossistemas e pelos recursos naturais disponíveis, incluindo a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não madeireiros.

(_) A potencialidade natural é estimada usando indicadores de perda da biodiversidade, da vulnerabilidade natural à perda de solo, da quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
(_) O diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconômica e do marco jurídico-institucional deve conter tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização da infraestrutura e da circulação da informação.
As afirmativas são, respectivamente,

A Resolução CONAMA nº 506/2024 atualizou as diretrizes nacionais para o estabelecimento de padrões de qualidade do ar. A norma adotou metas progressivas visando à convergência com os valores-guia de qualidade do ar definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021, redefinindo poluentes prioritários, critérios de amostragem e instrumentos de gestão da qualidade do ar. Considerando a gestão da qualidade do ar, os padrões nacionais de qualidade atmosférica e os fundamentos da engenharia de controle da poluição atmosférica, assinale a alternativa correta.

A adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em organizações públicas e privadas tem sido reconhecida como instrumento estratégico para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/1981, e para integração de práticas de desenvolvimento sustentável aos processos produtivos. Considerando os princípios da PNMA, os fundamentos da ISO 14001:2015 e o papel dos SGA na gestão ambiental moderna, assinale a alternativa correta.

Em maio de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou um resultado parcial da transição de projetos e programas registrados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o mecanismo previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Considerando as características desses instrumentos internacionais de mercado de carbono, assinale a alternativa correta.