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Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta, unicamente, a viabilidade técnica, econômica e financeira das práticas e das tecnologias disponíveis.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Questão Anulada
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A Lei n.º 14.850/2024 estabelece o princípio da precaução e a gestão integrada da qualidade do ar como fundamentos, exigindo que estados e municípios adotem políticas próprias de monitoramento e controle da poluição atmosférica.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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A identificação de contaminantes no solo em concentrações superiores aos valores de referência de qualidade, definidos pela Resolução CONAMA n.º 420/2009, é suficiente para classificar uma área como contaminada.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
