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Dadas as afirmativas quanto à Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,


I. É considerada área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, não sendo admitida, em hipótese alguma, a adoção do regime de pousio.

II. Área de Proteção Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e de flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

III. As encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive, são consideradas APP.

IV. São consideradas APP as áreas no entorno dos lagos e das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas rurais e urbanas, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros.


verifica-se que está/ão correta/s apenas
Para a melhor identificação dos contentores a serem utilizados para o armazenamento de resíduos e, consequentemente, facilitar a segregação de resíduos pelos colaboradores do local, o Engenheiro Sanitarista, responsável pela elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de um Empreendimento, optou pela adoção ao código de cores estabelecido pela Resolução CONAMA 275/2001. Após verificada a geração de resíduos de madeira e de resíduos orgânicos, o Engenheiro deve adotar, respectivamente, quais cores para identificação dos coletores desses dois tipos de resíduos?
Após diagnóstico realizado por um Engenheiro Sanitarista acerca dos resíduos gerados em um Banco de Sangue, verificou-se a geração frequente de bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação. Com base na Resolução CONAMA 358/2005, o Engenheiro deve classificar o resíduo de serviço de saúde em questão como sendo de qual Grupo?
Os resíduos da construção civil são categorizados em diferentes classes, segundo a Resolução CONAMA 307/2002. No caso de embalagens vazias de tintas imobiliárias (cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida), qual é a classe pertinente?
Após requerer análise da água coletada no ponto de captação do manancial superficial utilizada por uma solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, o Engenheiro Sanitarista responsável verificou uma densidade de cianobactérias de 23.000 células/mL. Tendo como base esse resultado e buscando conformidade com a Legislação vigente, o Engenheiro constatou que deve ser realizada análise de cianotoxinas na água do manancial, no ponto de captação, com qual frequência mínima?