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Quais são os direitos coletivos universais reconhecidos e inerentes a profissão do Engenheiro Ambiental?
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que a competência legislativa ambiental é
Com relação aos crimes ambientais, pode ser considerada atenuante a circunstância de
De acordo com o Decreto nº 39.558/2018, o Regimento interno do Brasília Ambiental, compete ao Ibram