Questões de Concurso

A lei 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Deste modo, esta Lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. Essa lei aplica-se:

O Protocolo de Quioto, criado em 1997, firma acordos internacionais para, em conjunto, fixar metas de redução de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Com intuito de ajudar os países a cumprirem suas metas, foram estabelecidos mecanismos de flexibilidade para permitir maior eficiência econômica na mitigação do efeito estufa. Dentre os mecanismos estabelecidos, está

A Agenda 21 é um documento elaborado pelas Nações Unidas que estabelece um projeto de ação global visando ao desenvolvimento sustentável para o próximo século, o qual foi adotado por participantes da ECO-92. Em um de seus inúmeros capítulos, a Agenda 21 trata da “proteção da atmosfera”. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação seguem critérios e normas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Qual lei instituiu o SNUC?

Dadas as afirmativas quanto à Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,


I. É considerada área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, não sendo admitida, em hipótese alguma, a adoção do regime de pousio.

II. Área de Proteção Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e de flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

III. As encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive, são consideradas APP.

IV. São consideradas APP as áreas no entorno dos lagos e das lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas rurais e urbanas, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros.


verifica-se que está/ão correta/s apenas