Questões de Concurso

A Lei Federal n^o 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei n^o 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), além do estabelecimento dos critérios, dos métodos e da periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços e para a auditoria própria do sistema, competem ao(à)

A NBR ISO 31000:2018 define gestão de riscos como atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização, no que se refere a riscos.

Nesse contexto, uma gestão de riscos eficaz caracteriza-se por ser

A Norma ABNT NBR 14725:2023 traz informações sobre segurança, saúde, meio ambiente e sobre aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de produtos químicos.

O sistema GHS inclui as ferramentas apropriadas de rotulagem para transmitir a informação sobre cada uma das classes e categorias de perigo, com o uso de símbolos, palavras de advertência e frases. Considere um aerossol que reconhecidamente induza a mutações hereditárias em células germinativas de humanos, com evidência positiva a partir de estudos epidemiológicos de humanos.

Sendo assim, esse aerossol receberia, na rotulagem, o seguinte pictograma de perigo:

O principal negócio da Transpetro é a operação de terminais, oleodutos e gasodutos. São mais de 8,5 mil quilômetros de dutos operados no Brasil.

Suponha que uma empresa foi encarregada pela Transpetro de fazer o licenciamento ambiental de um gasoduto que passa apenas por um estado. Os impactos diretos desse empreendimento atingem três municípios que pertencem a esse estado e os impactos indiretos também ficam restritos a esse estado. Esse gasoduto passa, ainda, por um Parque Nacional e por um trecho de uma reserva indígena.

A Resolução Conama n^o 237/1997 dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental e a Lei Complementar n^o 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas.

Nesse contexto, o processo de licenciamento ambiental do gasoduto, a cargo dessa empresa, deverá ser realizado somente junto

A Lei n^o 12.651/2012 é o Código Florestal Brasileiro que estabelece regras para a preservação de áreas de vegetação nativa.

As áreas de pantanais e de superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação são identificadas como