Questões de Concurso

Foi solicitada a um Engenheiro Sanitarista a verificação da possibilidade de uso de água de um corpo hídrico para posterior abastecimento para consumo humano. Após análises de parâmetros de qualidade da água, o Engenheiro constatou que se tratava de Água salobra enquadrada na Classe I. Com base na Resolução CONAMA 357/2005, o Engenheiro pode afirmar que, nesse caso, o uso de abastecimento para consumo humano

A Política de Recursos Hídricos implementada no Brasil há mais de vinte oito anos tem como objetivos garantir a disponibilidade de água de qualidade para as gerações atuais e futuras, reduzir conflitos sobre o uso da água, prevenir e proteger contra eventos hidrológicos críticos, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos. Para atender a esses objetivos, são estabelecidos os seguintes instrumentos, previstos na lei:

No Brasil, a partir de janeiro de 1992, entrou em vigor a Portaria nº 36/GM de 19/01/1990 do Ministério da Saúde, intitulada "Normas e Padrões de Potabilidade das Águas Destinadas ao Consumo Humano". Assinale a alternativa correta em relação às características físicas e organolépticas:

Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma emergência climática sem precedentes, evidenciando os impactos devastadores da mudança climática em nível local e global. Diante desse cenário alarmante, torna-se imperativo que o Brasil intensifique seus esforços para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Nesse contexto, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabelece diretrizes fundamentais para a ação governamental e a mobiliza- ção da sociedade em busca de um desenvolvimento sustentável e resiliente, sendo que a referida lei estabelece que

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138/2020 dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compete ao analista responsável pela ação de fiscalização analisar a defesa administrativa e emitir juízo de valor sobre a questão, devendo elaborar um parecer técnico no prazo de 15 dias, acatando ou refutando a Defesa Administrativa.

( ) Ao identificar não conformidades, o analista responsável pela fiscalização deve emitir o Auto de Notificação e / ou Auto de Infração, comunicando o prestador dos serviços e assegurando a possibilidade de defesa, ou solicitar autorização para uma fiscalização presencial mais detalhada.

( ) Quando a fiscalização for de acompanhamento e forem detectadas não conformidades, deverá ser emitido um Auto de Infração para todas as irregularidades, independentemente do grupo de enquadramento.

Assinale a sequência correta.