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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) define um modelo de atenção que deve orientar as ações de todos os entes federados. Ao considerar o conceito de "Vigilância de Base Territorial", a principal característica que define a eficácia das intervenções do ACE no controle de agravos é a: 
Diante de uma situação de surto local, a responsabilidade do ACE quanto à execução de ações de controle de doenças e agravos à saúde deve ser realizada:
A revisão da Política Nacional de Atenção Básica em 2017 reforçou a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária. No contexto do trabalho em equipe, a PNAB estabelece que a integração do Agente de Combate a Endemias na equipe de Saúde da Família deve: 
Em uma estratégia de controle de arboviroses que integra a educação em saúde com a melhoria das condições de habitabilidade e saneamento ambiental, o conceito de proteção da saúde manifesta-se prioritariamente na: 
A operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma arquitetura organizacional que harmonize a autonomia dos entes federados com a necessidade de um comando unificado. No que se refere às diretrizes organizacionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, a descentralização políticoadministrativa implica: