Questões de Concurso

A resolução 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. De acordo com essa política, a Vigilância em Saúde deve ser compreendida como: 

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e define as regras para as transferências financeiras entre União, estados e municípios. Ela garante o controle social do SUS por meio de duas instâncias fundamentais: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde na qual estabelecem mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta. 

A portaria 4.279/2010 estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas Redes de Atenção à Saúde, a Atenção Básica exerce papel estratégico porque:

As ações e serviços públicos de saúde integrantes do SUS obedecem a princípios fixados na Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa que reproduz corretamente um desses princípios.

As Práticas Integrativas e Complementares envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras. Essas práticas compartilham um entendimento diferenciado sobre o processo saúde-doença, ampliando a visão desse processo e as possibilidades terapêuticas, contribuindo para a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. O Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população a esses serviços, aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS), que traz diretrizes para inserção de ações, serviços e produtos.
Considerando as práticas contempladas na publicação original da PNPIC (2006), assinale a alternativa CORRETA.