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A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, é uma diretriz do Ministério da Saúde cujo objetivo é efetivar os princípios do SUS no cotidiano das unidades de saúde, melhorando o atendimento ao público e as condições de trabalho dos profissionais. Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA: 
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada por profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. No exercício de suas atribuições, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode identificar situações que indiquem a ocorrência de doenças ou agravos de notificação compulsória. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA: 
A vigilância em saúde é um processo contínuo de coleta, análise e disseminação de dados para planejar e executar medidas de proteção, prevenção e controle de riscos e doenças na população. No Brasil, ela integra as esferas do SUS e engloba ações de, EXCETO: 
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas que visam à promoção, proteção e recuperação da saúde. ” Diante dessa afirmação, NÃO constitui ação de proteção à saúde: 

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal formam a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com estes artigos, assinale a alternativa CORRETA: