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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde estarão
compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes
pactuadas nas:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com os princípios e diretrizes constantes da Lei nº 8.080/1990 e suas
alterações posteriores, é correto afirmar que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos
de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao
princípio de utilização da:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as seguintes assertivas:
I. A adoção de criança ou adolescente é medida excepcional e pode ser feita por procuração, desde que o adotante seja emancipado e tenha, pelo menos, 15 anos mais velho do que o adotado. II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de artifício e de bebidas alcoólicas, porém é permitido às casas de jogos de apostas vender-lhes bilhetes lotéricos ou equivalentes. III. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Quais estão corretas?
I. A adoção de criança ou adolescente é medida excepcional e pode ser feita por procuração, desde que o adotante seja emancipado e tenha, pelo menos, 15 anos mais velho do que o adotado. II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de artifício e de bebidas alcoólicas, porém é permitido às casas de jogos de apostas vender-lhes bilhetes lotéricos ou equivalentes. III. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta
Lei, é:
