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Em relação ao conteúdo da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Saúde Pública
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),
marque a alternativa VERDADEIRA.
O SUS tem como objetivo oferecer a toda população brasileira acesso universal, integral e gratuito
aos serviços de saúde. São programas e ações do SUS, EXCETO:
É um conjunto de reformas institucionais do SUS acordado entre as três esferas de gestão (União,
Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão,
visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde, redefinindo as
responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da
equidade social. O presente conceito é denominado de:
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Segundo esse Decreto, as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e
serviços integrados na rede de atenção à saúde. Qual das comissões abaixo se organiza no âmbito da União e
está vinculada ao Ministério da Saúde?