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A composição mínima da ESF é definida por lei e estabelece que a equipe deve ser formada por um médico preferencialmente formado em medicina da família e comunidade, enfermeira(o) também preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. Para a Equipe de Saúde da Família há a obrigatoriedade de cumprimento de carga horária por todos os profissionais da equipe. Qual é essa carga horária?
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A Lei Federal no 8.080/1990 prevê que:
Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a serem operacionalizadas na Atenção Básicas:
I – Equidade. II – Ordenação da Rede. III – Territorialização.
Quais estão corretas?