Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que a Atenção Básica deve ser a porta de entrada preferencial do SUS, responsável pela coordenação do cuidado e pela integralidade da atenção.
De acordo com a PNAB, qual das alternativas melhor descreve o papel da Estratégia Saúde da Família (ESF) nesse contexto?

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra a equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF), atuando no território adstrito e desenvolvendo ações de promoção, prevenção e acompanhamento das famílias. Muitas dessas atividades são realizadas em parceria com os demais profissionais da equipe, visando melhorar a qualidade da atenção à saúde da população. (Fontes: Brasil. Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006; Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica – Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017).
Dentre as opções abaixo, assinale aquela que não faz parte das atribuições dos Agente Comunitários de Saúde (ACS).

De acordo com a Portaria SAPS/MS nº 161/2024, o Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial é utilizado para: 

Durante uma inspeção em área urbana com alta incidência de leishmaniose, o ACE identifica que os fatores ambientais — como acúmulo de lixo, presença de animais soltos e ausência de saneamento básico — estão diretamente relacionados à proliferação do vetor. A equipe de saúde da família solicita ao ACE um relatório técnico para subsidiar ações intersetoriais. Considerando as atribuições legais do ACE e os princípios da vigilância em saúde, qual das condutas abaixo representa uma atuação legalmente respaldada, tecnicamente eficaz e alinhada à lógica territorial do SUS?

Analise as proposições abaixo sobre a conduta ética do Agente de Controle de Endemias (ACE) em situações de campo que envolvem sigilo profissional, conflito de interesse e comunicação com a comunidade:
I. O ACE pode compartilhar informações sobre o estado de saúde dos moradores com líderes comunitários, desde que o objetivo seja ampliar a vigilância e promover ações coletivas.
II. Em situações em que o ACE possui vínculo pessoal com moradores de uma área de atuação, ele deve comunicar à coordenação e solicitar remanejamento, evitando qualquer conflito de interesse.
III. A comunicação não violenta no campo inclui escuta ativa, empatia e respeito às crenças dos moradores, mesmo quando estas estejam em desacordo com as orientações técnicas de saúde.
IV. O ACE pode aceitar pequenos presentes ou favores dos moradores como forma de reconhecimento, desde que isso não interfira em sua atuação técnica ou cause prejuízo ao serviço público.
Com base nas proposições acima, assinale a alternativa correta: