Questões de Concurso

Das alternativas abaixo, qual atribuição NÃO compete ao Agente Comunitário de Saúde:

O agente comunitário de saúde também pode atuar em Unidades Básicas de Saúde, a partir da implantação da Estratégia de Agentes Comunitários como uma possibilidade para a reorganização inicial da atenção básica, com vistas à implantação gradual da Estratégia Saúde da família. Para que se configure como Estratégia de Agentes Comunitário é essencial:

I. A existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no sistema de cadastro nacional vigente, que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde não havendo a necessidade de supervisão de outro profissional nesse setor.
II. A existência de um enfermeiro para até, no máximo,10 ACS e, no mínimo, quatro, constituindo, assim, uma equipe de agentes comunitários de saúde.
III. O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.
IV. Cada ACS deve realizar as ações previstas e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas.

Conforme a Política Nacional da Atenção Básica é correto o que se afirma em:

O planejamento de ações no SUS é orientado a partir das decisões pactuadas entre todos os órgãos colegiados. Sobre isso podemos afirmar:

O SUS como sistema de saúde têm em suas diretrizes a descentralização de responsabilidades afim de garantir a promoção de serviços de saúde de maneira igualitária e democrática. Para tanto, os Conselhos de Saúde são essenciais na atuação da gestão coletiva. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
II. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
III. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é reconhecido como entidade que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA (S):

Em 2013, o Ministério da Saúde instituiu a Politica Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) no âmbito do SUS. Dos objetivos específicos da PNEPS-SUS é incorreto afirmar: