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A respeito o Sistema de Saúde Municipal estabelecido na Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), analise as opções e assinale a INCORRETA:
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A respeito o Sistema de Saúde Municipal estabelecido na Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), analise as opções e assinale a INCORRETA:
Um paciente judicializa o acesso a um medicamento de alto custo não incorporado ao SUS com apresentação de prescrição realizada por médico da rede privada. Nos documentos apresentados, não há comprovação de falha terapêutica das alternativas disponíveis no SUS.

Sobre a hipótese, considerando a legislação vigente e os princípios do SUS, assinale a opção que apresenta a conduta mais adequada do médico assessor no núcleo de apoio técnico do Judiciário.

Julgue os itens abaixo sobre Conselhos de Saúde e assinale a alternativa CORRETA:


I. Um Conselho de Saúde pode ser definido como órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria ou Departamento de Saúde Estadual e Municipal, além de existir no plano Federal, por meio do Conselho Nacional de Saúde.

II. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.

III. De modo geral, o número de componentes em cada Conselho varia entre 10 a 20 membros, sendo que 50% devem ser de usuários (indicados por suas entidades), 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).


Está (ão) CORRETO (s):

Segundo a PNAB, a Atenção Básica deve ser organizada de forma territorializada, responsabilizando-se por um conjunto definido de pessoas, a fim de garantir continuidade do cuidado e vínculo entre profissionais e população.
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