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A descentralização da Gestão da Saúde visa redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Desse modo, afirma-se que:

I. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com menor qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

II. No Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até a união, ou seja, o próprio município deve autofinanciar as condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

III. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.


Estão corretas:
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A Política Nacional de Atenção Básica foi aprovada pela portaria 2.436, de 21/09/2017, estabelecendo as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com base nessa portaria, um dos Princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica é:
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Questão Anulada
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Neste sentido, é correto afirmar que:
As vacinas disponibilizadas no Sistema Único de Saúde – SUS são seguras e de vital importância para proteção contra algumas doenças graves e muitas vezes fatais. Assim sendo, é recomendado de acordo com o calendário nacional de vacina, que logo após ao nascimento seja administrada a vacina:
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A vigilância da água para consumo humano é feita por meio do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), desenvolvido conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Não é um dos objetivos do Vigiagua: