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Considerando a relevância e magnitude que os Eventos Adversos (EA) têm em nosso país, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente que tem como portaria n.º:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 estabelece que o fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do SUS deve se dar principalmente, nas seguintes dimensões, exceto:

Com base nas determinações da Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001, pode-se afirmar que são responsabilidades dos estados tanto na "Gestão Avançada" como na "Gestão Plena" do Sistema Estadual, exceto:

Sobre a Programação Pactuada e Integrada - PPI prevista na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996, apenas não se pode afirmar:

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Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:


l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.

II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.

III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.


Está(ão) correto(s):

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