Questões de Concurso

Em uma área urbana onde a Taxa de Ocupação (TO) permitida é de 70% e a Taxa de Permeabilidade (TP) é de 30%, um lote de 400 m² é utilizado da seguinte forma:

• A área construída ocupa 250 m².
• O restante do terreno é destinado ao jardim e caminhos permeáveis.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA em relação ao cumprimento das normas urbanísticas?

Em processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole. Tal lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. Também estabelece normas gerais sobre determinado plano. Entre as opções a seguir, assinale a CORRETA denominação de tal plano.

Ainda que, de modo geral, a valorização imobiliária seja considerada impacto positivo, especialmente no contexto de projetos de reabilitação e requalificação de áreas urbanas degradadas ou ociosas, como antigos centros de cidade e zonas portuárias abandonadas, é preciso considerar que ela pode ter efeitos perversos para a população de renda mais baixa residente no local. Com a valorização, há um aumento geral dos aluguéis e taxas nessas localidades e tem como consequência uma expulsão "indireta" das pessoas mais pobres, em um processo conhecido como "gentrificação". Há que se apontar, nesse caso, medidas mitigadoras que impeçam ou minimizem tais efeitos, como:

I.A produção de moradia de interesse social no local.

II.A demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

III.A demarcação de Áreas de Preservação Permanente (APP).

É correto o que se apresenta em:

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

Em acordo com a Agenda 21, a legislação brasileira exige que medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres e o mapeamento de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto integrem o conteúdo mínimo dos planos diretores de todas as cidades.

O programa Urbanização de Favelas desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação o Programa tem como foco a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas. Todas as alternativas abaixo estão corretas EXCETO: