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Acerca da habitação de interesse social e do direito à moradia digna, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi instituído com o objetivo de ampliar o acesso à moradia da população de menor renda, sendo exemplos de políticas alinhadas a esse objetivo os programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela.
Acerca da habitação de interesse social e do direito à moradia digna, julgue o item subsecutivo.
A Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável estabelece, entre suas metas, que os países garantam, até 2030, o acesso universal à habitação segura, adequada e a preço acessível.
O planejamento de um novo bairro ou expansão urbana deve considerar a adequada distribuição de espaços livres de uso público, que desempenham funções ecológicas, sociais e recreativas. Analise as afirmativas a seguir sobre os sistemas de espaços livres.
I. Os sistemas de espaços livres urbanos incluem parques, praças, jardins públicos e áreas verdes de preservação, formando uma rede que contribui para a qualidade ambiental e o lazer da população.
II.A legislação de parcelamento do solo geralmente exige a destinação de um percentual mínimo da gleba para áreas verdes e institucionais, garantindo a reserva desses espaços no processo de urbanização.
III. Em áreas de alta densidade construtiva, a implantação de espaços livres é considerada urbanisticamente inviável e desnecessária, devendo-se priorizar o adensamento máximo do lote.
Está correto o que se afirma em:
A cidade sustentável deve ser compacta, a fim de minimizar os custos de implantação e enriquecer as cenas criadas pelas construções, respeitado o entorno; ao mesmo tempo, cria-se, nessa compacidade, o espaço público aberto seguro, que permite a integração e coesão social e garante a persistência do sítio e a conservação do lugar e, com eles, a preservação da memória e da cultura, reafirmando-se a identidade do espaço e da população que o habita.