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A forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público, é denominado de
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. Assinale a alternativa incorreta quanto ao Plano Diretor.
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No que se refere a projeto e gestão de cidades, julgue o item a seguir.

Planejadores urbanos trabalham tradicionalmente em conjunto com as autoridades locais.

No que se refere a projeto e gestão de cidades, julgue o item a seguir.


Cabe aos governos estaduais a gestão direta de ações relacionadas ao planejamento das cidades, os quais podem, a seu critério, solicitar apoio aos municípios.

De acordo com o livro “Inclusão, colaboração e governança urbana”, mais do que propor um modelo de governança metropolitana, é preciso destacar questões acerca das possibilidades de alternativas, de capacitação que levem à gestão democrática e ao planejamento participativo. E, na experiência do Projeto NCP (2006), destaca-se que, ao contrário de outras experiências que colocavam a análise do custo-benefício em primeiro plano, pela primeira vez a governança metropolitana estava sendo tratada visando à construção de pactos sociais.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma visão para construção de pactos sociais adotados no Projeto NCP.