2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei de Concessão Urbanística, que vai permitir a recuperação de áreas urbanas deterioradas, desocupadas ou a serem requalificadas, com investimentos da iniciativa privada. A redefinição do papel das cidades em face do empreendedorismo como novo modelo de gestão urbana envolve os processos citados abaixo, EXCETO
Considere a Lei da Cidade Limpa, em vigor desde janeiro de 2007, que tem como objetivo eliminar a poluição visual em São Paulo, e o texto de Lucrécia D´Alessio Ferrara, a seguir.

O contexto urbano contribui para o significado da cidade e toda mudança do contexto implica alteração daquele significado. (...) Levar em consideração o contexto urbano supõe selecionar e relacionar, em constantes remodelações, seus elementos constitutivos a fim de permitir que o usuário urbano seja capaz de apreender a cidade como unidade, como percepção global e contínua. (FERRARA,1896:119)

É correto afirmar que

Sobre os instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 257/2001), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Planejamento municipal.

2. Institutos tributários e financeiros.

3. Institutos jurídicos e políticos.


Coluna 2

( ) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

( ) Desapropriação.

( ) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

( ) Plano plurianual.

( ) Contribuição de melhoria.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.


Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como projetos urbanísticos em regiões consideradas de relevante interesse ambiental, com área superior a, em ha,
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