Questões de Concurso

A elaboração da LOAS foi produto da mobilização de segmentos sociais que se organizaram com o objetivo de fortalecer a concepção de assistência social como função governamental e política pública, envolvendo intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados entre diferentes protagonistas da sociedade civil, do governo federal e da esfera parlamentar
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática.2015, p.147.
Com bases nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:
I. A LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da constituição Federal. II. A autora, ao afirmar que para elaboração da LOAS houve “intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados”, quis afirmar que não houve confrontos para sua elaboração junto às instâncias de poder. III. Podemos considerar que a Carta Magna de 1988 trata de uma referência para o entendimento e redefinições do perfil histórico da assistência social. IV. A LOAS prevê que a assistência social é Política de Seguridade Social contributiva.
É correto apenas o que se afirma em:

As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento, em geral setorializadas e fragmentadas, às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho.
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história, Biblioteca básica de Serviço Social; v.2.2008 p.51.
Sobre políticas sociais, é correto afirmar que:

Nos últimos anos, a discussão sobre o envelhecimento populacional no Brasil tem ganhado relevância, devido ao impacto desse fenômeno nas políticas públicas e no sistema de seguridade social. Qual das medidas abaixo seria a mais efetiva para mitigar os impactos econômicos do envelhecimento populacional no Brasil?

Segundo o professor Wilson Cano, do Instituto de Economia (IE), “está sendo produzido um novo sistema perverso de regressão na distribuição da renda neste país. Uma figura fantasmagórica, Hobin Hood às avessas, travestido, que não rouba dos ricos para dar aos pobres, que não tira da classe média para dar aos pobres, mas que irá tirar da classe média para dar ao sistema financeiro". Desse modo, o grande capital aloja no campo previdenciário uma questão que diz respeito ao seu projeto social, isto é, transformar os trabalhadores em parceiros indiferenciados, metamorfoseando-os em trabalhadores provedores do capitalismo financeiro e proprietários de grandes negócios. Essa conjunção de elementos é estruturadora dos atuais movimentos da economia e da política e funda a restauração do projeto capitalista em todo o mundo. Indique, entre as opções a seguir, a que representa de forma INCORRETA uma das tendências presentes na conjuntura atual descrita no contexto anterior.

O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão social, enquanto expressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade entre as classes, tem sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de reestruturação do capitalismo contemporâneo. Analise as alternativas em relação aos elementos que se observa no contexto atual de enfrentamento da questão social.

I. Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III. Assistencialização das políticas sociais.
IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.

Estão corretas apenas as alternativas