Questões de Concurso

O conceito "desenvolvimento sustentável" — disseminado a partir da publicação do "Relatório Brundtland" (1987) —, definido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, deve ser compreendido no contexto das discussões relativas às contradições entre crescimento econômico e conservação da natureza. Adotado por vários governos, políticos, empresários e ONGs, o conceito implica a continuidade do processo de homogeneização cultural e ecológica, que hoje é, mais do que nunca, comandado pelo capital transnacional. Agora, o modelo de produção e consumo ocidental-capitalista, baseado no crescimento econômico infinito, é posto em xeque do ponto de vista de sua perdurabilidade material. Há limites para o crescimento: o planeta não é infinito e seus recursos não são infindáveis. O esgotamento dos recursos e a entropia gerada pelo modo industrial de apropriação da natureza se traduzem em poluição e deterioração da qualidade ambiental.

(Adapt. CALDART, Roseli Salete et al (Org.). Dicionário da educação do campo. Rio de Janeiro/São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Expressão Popular, 2012. pp. 206-210.)

Considerando o conceito de "desenvolvimento sustentável", assinale a afirmativa que corretamente expressa uma reflexão crítica sobre suas limitações e contradições na prática contemporânea.

A relevância da questão social para os fundamentos do Serviço Social brasileiro destacou-se num contexto de crise do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, que impactou na atuação do(a) assistente social. Nesse contexto,

Analise as assertivas abaixo, referentes aos Conselhos de Direito, estâncias públicas necessárias para o desenvolvimento social e democrático.

I. Tratam-se de estâncias públicas, com papéis definidos, não tendo competência para deliberar em assuntos inerentes à alocação de recursos para atendimento de programas e ações.

II. Tratam-se de estâncias públicas que podem mobilizar atores, defender direitos ou estabelecer concertações e consensos sobre as políticas públicas.

III. Tratam-se de estâncias públicas que, em acordo com as linhas de ação do Estado ou em conflito com elas, contribuem para a normatividade e a legitimação das decisões públicas.

É correto o que consta em

A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida como direito social e dever estatal, pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS,1993). Para sua efetivação como política pública, contudo, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais, ou seja, a Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de proteção social e deve articular seus serviços e benefícios aos direitos assegurados pelas demais políticas sociais, a fim de estabelecer, no âmbito da Seguridade Social, um amplo sistema de proteção social. Nesta perspectiva, como deve ser a intervenção profissional na Política de Assistência Social?

A elaboração da LOAS foi produto da mobilização de segmentos sociais que se organizaram com o objetivo de fortalecer a concepção de assistência social como função governamental e política pública, envolvendo intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados entre diferentes protagonistas da sociedade civil, do governo federal e da esfera parlamentar
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática.2015, p.147.
Com bases nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:
I. A LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da constituição Federal. II. A autora, ao afirmar que para elaboração da LOAS houve “intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados”, quis afirmar que não houve confrontos para sua elaboração junto às instâncias de poder. III. Podemos considerar que a Carta Magna de 1988 trata de uma referência para o entendimento e redefinições do perfil histórico da assistência social. IV. A LOAS prevê que a assistência social é Política de Seguridade Social contributiva.
É correto apenas o que se afirma em: