Questões de Concurso

O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão social, enquanto expressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade entre as classes, tem sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de reestruturação do capitalismo contemporâneo. Analise as alternativas em relação aos elementos que se observa no contexto atual de enfrentamento da questão social.

I. Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III. Assistencialização das políticas sociais.
IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.

Estão corretas apenas as alternativas

Os anos 80 e 90 foram anos adversos para as políticas sociais e se constituíram em terrenos particularmente férteis para o avanço da regressão neoliberal que erodiu as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções do Estado em relação à questão social. Nestes anos, as políticas sociais foram objetos de um processo de reordenamento, subordinado às políticas de estabilização da economia. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos aspectos pertencentes à opção neoliberal na área social, de acordo com o contexto supracitado.

Uma característica da presente fase do capitalismo é a brutal ofensiva sobre o mundo do trabalho e o empenho no sentido de impor maior domínio e subordinação aos trabalhadores, subsumindo sua existência de classe. Na década de 1980, inicia-se um ataque aberto e declarado aos Estados-nação do capitalismo periférico, efetivado por um amplo processo de ajustes e reformas destinado a “reestruturar nações" (MORAES,2006) ou, como analisa Eric Toussaint em seu caústico A Bolsa ou a Vida (2002, p.33), a “domesticar os países do Terceiro Mundo". As ações foram direcionadas prioritariamente para a remoção de obstáculos à expansão mundializada do capitalismo (CHESNAIS, 1996). No Brasil, esse enquadramento ocorre na década de 1990. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das características de mediação desse enquadramento ocorrido no Brasil, conforme o contexto anterior.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: