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... As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. (fragmentos do poema de Carlos Drummond de Andrade) As garantias legais para a ampliação dos direitos humanos necessitam, como afirma o PNDH3, de interação democrática entre Estado e a sociedade civil. Desse modo, definem-se as seguintes diretrizes: I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. III. Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. Está correto o que se afirma em
A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:
As políticas sociais que se constituem campo prioritário de atuação do Assistente Social são
Considerando o atual contexto que envolve as instituições públicas da esfera estatal que atuam no âmbito das políticas sociais, constata-se que há um(a)
A construção histórica do aparato legal da Assistência Social é assunto relevante para o processo de análise crítica da realidade socioeconômica da população e avaliação dos resultados dos programas e políticas sociais. Acerca do sistema de proteção social brasileiro, assinale a alternativa correta.
