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Ao contrário do que estabelece a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras se têm guiado por um padrão
O conceito de seguridade social definido nos marcos legais como princípio orientador da política social brasileira tem como eixo
A ênfase nos programas de transferência de renda tem sido a tônica da política social brasileira contemporânea, consumindo parte considerável dos recursos investidos na área social. Uma das críticas que se fazem a esses programas é que
A crítica à centralização que marca o Estado brasileiro ao longo da sua história e a crença de que o modelo descentralizado produziria impactos mais efetivos das políticas públicas remodelaram o pacto federativo no país. No que diz respeito às políticas sociais, as relações intergovernamentais em vigor
Um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira são as barreiras interpostas ao pleno exercício dos direitos de cidadania, particularmente pelos grupos mais pobres da população. A concepção moderna de cidadania prevê a garantia e o usufruto pleno dos direitos