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As análises sobre a crise na previdência social têm diferentes interpretações, mas a imputação da deterioração das contas públicas como sua causa, fundamenta-se
Atualmente, a maioria das políticas sociais tem como orientação o enfoque na família. Sobre esse ponto, Regina Mioto (2004), ao tratar sobre a abordagem familiar na política social, afirma que
A política social inscrita na Constituição Federal de 1988 marca um novo desenho para o Estado brasileiro, preconizando
Nos últimos anos, o Brasil assistiu o aumento significativo da criação de conselhos de políticas sociais setoriais que trazem uma marca de democratização da gestão Pública. Constituem desafios para essa instância participativa
A Constituição Federal de 1988 possibilitou a instituição, em leis complementares, da implantação dos Conselhos Gestores e de Defesa de Direitos, que têm como papel