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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Segundo Anderson (1995), a chegada da grande crise do modelo econômico do pós-guerra, em 1973, provocou uma longa e profunda recessão no mundo capitalista e as ideias neoliberais passaram a ganhar terreno. A partir do final da década de 1970, medidas neoliberais são implementadas por governos em diferentes países, dentre as quais Anderson (1995) destaca:

I. Contração da emissão monetária e elevação das taxas de juros.

II. Aumento dos gastos nas políticas sociais e garantia dos direitos sociais.

III. Criação de níveis de desemprego massivos e combate às greves dos trabalhadores.

IV. Redução dos impostos sobre os rendimentos mais baixos e abolição de controles sobre os fluxos financeiros.

Estão corretas apenas as afirmativas

Qualificação ao conceito de cidadania que permite entender a política econômico-social do Brasil pós anos de 1930, perdurando até a universalização de direitos com a Constituição Federal de 1988, cujas raízes encontram-se não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, definido por norma legal:
A intersetorialidade, como princípio que orienta a execução das políticas públicas, resulta
Após impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer, tendo assumido, então, o posto de chefe do executivo nacional, lançou a PEC nº 241/2016, convertida no Senado em PEC nº 55/2016. Ao ser aprovada, tornou-se Emenda Constitucional nº 95/2016, estabelecendo