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A ampliação dos processos democráticos e do controle social nas políticas tem sua emergência institucional com a Constituição Federal de 1988 que prescreve a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Entre os pressupostos centrais dos conselhos gestores pode-se destacar
A fome é consequência da pobreza, mas é também sua causadora, pois compromete a construção da cidadania e das gerações futuras, que sofrem as mazelas de um desenvolvimento humano prejudicado. (José Graziano da Silva e Maya Takagi/2004)

O acesso à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, requer o desenvolvimento e realização de ações específicas na perspectiva da segurança alimentar, partindo da compreensão de que
Um novo espaço sócio-ocupacional para o Serviço Social surgiu a partir da institucionalização das instâncias públicas de controle democrático, que são os Conselhos. Pensar o trabalho profissional nesses espaços, fundamentado no projeto ético-político profissional em vigor, requer
O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o Social. Esse modelo
Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do neoliberalismo fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste global, num contexto de globalização financeira e produtiva. Pode-se afirmar que faz parte desse ajuste, na política social brasileira na década de 1990 e no início dos anos 2000,