Questões de Concurso

O movimento pela Reforma Psiquiátrica no Brasil manifesta em sua essência “um novo paradigma de atenção à saúde mental, baseado no tratamento comunitário em liberdade e em propostas de inclusão social” (FRANZOLOSO, FERRO. 2021, pag. 01). Em 2003 o Governo Federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), interna ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, as iniciativas que já vinham sendo impulsionadas por diversos grupos sociais, ganharam forma de política pública de governo, tornando-se crescente na estruturação de diferentes pontos de ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Conforme publicação de Nota Técnica do Conselho Federal de Serviço Social em 2013, atendendo a deliberação do eixo de Seguridade Social após o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, qual o posicionamento da entidade frente ao fomento da Economia Solidária enquanto alternativa econômica anticapitalista?

Assim como é importante conhecer as atribuições do (a) assistente social no campo da saúde, é indispensável ter clareza sobre as atividades que não competem a estes profissionais. Nesse sentido, o documento “Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010)” detalha as principais ações socioassistenciais a serem desenvolvidas e aponta também para as “não atribuições” dos assistentes sociais no âmbito da saúde. Com base no documento “Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010)”, analise as alternativas abaixo e indique aquela que corresponde a uma “não atribuição” do (a) assistente social na área da saúde. 

O Controle social é uma ação da sociedade civil sobre as ações do Estado. Existem vários espaços de participação que podem ser ocupados pela população, como conferências, fóruns de debates, conselhos gestores, audiências públicas, entre outros. No tocante a Política de Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS -2012) estabelece que as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 

A Assistência Social como política de proteção social tem entre suas funções a garantia da proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social bem como a vigilância socioassistencial e a defesa dos direitos. Considerando o impacto de situações de risco no indivíduo e em sua família, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 em seu Art. 6ºA, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção: proteção social básica e a proteção social especial. Com base na Lei nº 8.742/ 1993 analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:

A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada por intermédio da Resolução nº 145/04, do Conselho Nacional de Assistência Social. Acerca dessa política, é correto afirmar que: