2. Questões de Concurso

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A intersetorialidade tem sido destacada como uma estratégia fundamental na gestão de políticas públicas, especialmente nas políticas sociais, para enfrentar problemas complexos que não podem ser resolvidos por um único setor.
Assinale a alternativa correta em relação ao trabalho intersetorial na formulação e implementação de políticas públicas.
Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a criar conselhos em várias áreas (como saúde, assistência social e educação) para garantir a participação da população nas decisões sobre as políticas públicas.
Considerando essa realidade, assinale a alternativa que explica corretamente o papel do controle social nas políticas públicas.
Assinale a alternativa correta quanto à natureza da assistência social e aos princípios que orientam sua organização como política pública no âmbito da seguridade social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a política em objetivos e provisões que estruturam as ofertas socioassistenciais prestadas aos usuários nos territórios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



(__) Constitui objetivo da política a vigilância socioassistencial, que "visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos".


(__) A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos pela União e previstos na lei orçamentária federal, restando aos Municípios executar as provisões nos prazos ali estabelecidos.


(__) Os benefícios eventuais constituem provisões continuadas, incorporadas ao rol das garantias permanentes da política de assistência social e concedidas em razão de nascimento e de morte.


(__) Constitui objetivo da política a defesa de direitos, que "visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais" ofertadas pelo sistema.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social fixa a natureza dessa política e as condições de ingresso em suas provisões, definição que orienta a atuação das equipes nos serviços socioassistenciais do município. Considerando esse marco legal, assinale a alternativa correta.
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