Questões de Concurso

A Lei 8842/1994, dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, a qual é regida pelas seguintes diretrizes:

I. Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;

II. Centralização político-administrativa;

III. Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;

IV. Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

V. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

Estão corretas:

A participação e o controle social são pilares da gestão democrática da Política Nacional de Assistência Social, assegurando transparência, corresponsabilidade e fortalecimento da cidadania.
Relacione a Coluna 1, que apresenta instrumentos e espaços de participação, com a Coluna 2, que apresenta suas respectivas características.

Coluna 1 Instrumentos

1. Conselhos de Assistência Social
2. Conferências de Assistência Social
3. Ouvidorias e canais de escuta social
4. Entidades e organizações da sociedade civil
5. Relatórios de gestão e prestação de contas

Coluna 2 Características

( ) Espaços públicos de composição paritária entre governo e sociedade civil, com função deliberativa, normativa e fiscalizadora da política de assistência social.
( ) Instâncias periódicas e democráticas de avaliação e proposição de diretrizes, com participação de representantes governamentais e da sociedade civil.
( ) Mecanismos que garantem transparência e acesso à informação sobre a execução das ações e aplicação dos recursos públicos.
( ) Canais formais de escuta e encaminhamento de demandas, que fortalecem o diálogo entre usuários e gestão pública.
( ) Sujeitos coletivos que atuam na execução e defesa dos direitos socioassistenciais, compondo o controle social e contribuindo para a formulação de políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Durante uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social, a equipe técnica discute quais princípios devem orientar a execução dos serviços e programas socioassistenciais, de modo a garantir a efetividade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Considerando os fundamentos e diretrizes da PNAS e da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio que deve nortear a política de assistência social no Brasil.

A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas:

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, exceto.