2. Questões de Concurso

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De acordo com Art.3º, da Lei Orgânica de Estrela Dalva, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes:


I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.


II.Garantir o desenvolvimento regional e interestadual.


III.Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.


IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural;


Está correto o que se afirma em:

A segurança pública no Brasil é um tema central das políticas governamentais, envolvendo ações de prevenção, repressão e investigação de crimes, além da proteção da ordem social. Em 2023 foi lançado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), retomado em 2024, com foco na redução da violência e no fortalecimento das instituições. Entre seus principais objetivos está:
O governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.142/2025, que prevê a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para determinados grupos historicamente sub-representados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
O controle social no âmbito da saúde permite que a sociedade participe da Gestão do SUAS, o que representa um avanço relevante para a política pública de saúde brasileira. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas:
A participação popular exerce um importante papel na formação das políticas públicas. Essa participação pode ser direta (como acontece, por exemplo, pela iniciativa popular legislativa, referendo e o plebiscito) e indireta (ocorre nos conselhos, por exemplo). Sobre a participação da população na formação e condução da gestão das políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA:
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