Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante do exposto, são objetivo(s) do SISNAD:

I.Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.

II.Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.

III.Centralizar a gestão dos programas de assistência social exclusivamente na esfera federal, eliminando a participação dos estados e municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com Art.3º, da Lei Orgânica de Estrela Dalva, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes:

I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II.Garantir o desenvolvimento regional e interestadual.

III.Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural;

Está correto o que se afirma em:

A segurança pública no Brasil é um tema central das políticas governamentais, envolvendo ações de prevenção, repressão e investigação de crimes, além da proteção da ordem social. Em 2023 foi lançado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), retomado em 2024, com foco na redução da violência e no fortalecimento das instituições. Entre seus principais objetivos está:

O governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.142/2025, que prevê a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para determinados grupos historicamente sub-representados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

O controle social no âmbito da saúde permite que a sociedade participe da Gestão do SUAS, o que representa um avanço relevante para a política pública de saúde brasileira. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas: