2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelece diretrizes e estratégias para o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Considerando os fundamentos e eixos operacionais desta política, assinale a alternativa correta: 
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) é irrelevante para a prática do Assistente Social, uma vez que as desigualdades raciais são predominantemente questões culturais e identitárias, não se configurando como objeto de intervenção do Serviço Social, que deve focar unicamente nas desigualdades socioeconômicas explícitas. 
A Constituição Federal de 1988, ao instituir a cidadania como um dos fundamentos da República, estabelece o arcabouço normativo para a expansão dos direitos sociais no Brasil, mas a sua implementação tem sido marcada por recuos e avanços, impondo ao Assistente Social o permanente desafio de defender a integralidade e a universalidade dos direitos frente às pressões neoliberais.
Situação hipotética: Um Assistente Social atua em um projeto de habitação social e se depara com famílias que, mesmo após a entrega das moradias, permanecem em situação de vulnerabilidade devido à falta de acesso a emprego e serviços públicos. Assertiva: Nesse contexto, o profissional deve focar exclusivamente na mediação para acesso a benefícios assistenciais, desconsiderando a necessidade de articulação com políticas de geração de renda e desenvolvimento comunitário, sob o risco de ultrapassar os limites de sua competência profissional.
O processo de mercantilização da saúde, mesmo após a criação do SUS, ainda se manifesta por meio da coexistência de sistemas público e privado, o que impõe ao Assistente Social o desafio de mediar as tensões entre o direito universal à saúde e a lógica do mercado, sem, no entanto, poder questionar as bases econômicas que sustentam essa dualidade em sua intervenção pragmática.
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